Áreas de Atuação e Serviços

Serviços na área

• Consultoria de Implementação do Programa de Compliance à LGPD;
• Workshops e Palestras sobre Proteção de Dados Pessoais e Privacidade;
• Atuação em Processos Administrativos perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Contencioso Judicial envolvendo temas relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais;
• Assessoria e Consultoria Jurídica para enfrentamento adequado de incidentes de segurança com dados pessoais;
• Revisão e Auditoria de Programas de Compliance à LGPD;

Cases na área

Consultoria e Assessoria para Empresa de Grande Porte que sofreu ataque ransomware.

Atuação corporativa e perante as autoridades policiais e a ANPD no caso de ataque ransomware que vitimou empresa de grande porte.

+ 30 Programas de Compliance à LGPD.

Consultoria para mais de 30 empresas, em sua maioria de grande porte, de todos os setores econômicos, para implementação do Programa de Compliance à LGPD.

Serviços na área

• Planejamento com vista à reorganização e à gestão tributária;
• Contencioso judicial em geral, nos níveis Federal, Estadual e Municipal;
• Contencioso administrativo nos níveis Federal, Estadual e Municipal: confecção de defesas administrativas; impugnações; manifestações de inconformidade; pedido de revisão de débitos; formulação de consultas sobre interpretação da legislação tributária; recursos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), bem como aos Tribunais Administrativos de outros Estados, em especial ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul (TARF) e demais defesas na esfera Municipal.
• Levantamento de contingências tributárias;
• Emissão de Certidões Negativas de Débitos (CND) e Positivas com Efeitos de Negativa (CPEN);
• Recuperação de créditos tributários: levantamento e aproveitamento pela via administrativa (créditos de PIS/COFINS, IRPJ/CSLL, ICMS, ISSQN, entre outros) ou pela via judicial (de modo a garantir e inexigibilidade de algumas exações e repetição dos valores pagos indevidamente);
• Análise de isenções e imunidades;
• Análise do impacto tributário na celebração de contratos;
• Acompanhamento em procedimentos de fiscalização;
• Elaboração de estudos e pareceres, dentre outros procedimentos envolvendo o direito tributário.

Cases na área

Créditos de PIS e COFINS na aquisição de produtos submetidos ao regime monofásico.

Obtenção de decisão judicial favorável no Superior Tribunal de Justiça autorizando que grande empresa do setor de concessionárias de automóveis realizasse o aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS na aquisição de produtos submetidos ao regime monofásico.

Reinclusão no REFIS/2000.

Atuação em processo judicial que resultou na anulação de decisão administrativa que havia excluído empresa optante do parcelamento conhecido como REFIS/2000 por pagamento mensal correto, mas considerado baixo, pela Receita Federal.

Anulação de cobrança de ISS devido por contratante em contrato de obra pública.

Êxito na anulação de ação de cobrança de ISS em virtude de contrato administrativo no qual o contratante tinha por dever a retenção do valor do imposto, descabendo exigência tributária contra a empresa contratada.

Anulação de cobrança de ICMS devido por indústria do trigo.

Êxito na anulação de débito de ICMS em virtude de a fiscalização ter cometido excesso ao considerar inidôneas as notas fiscais apresentadas, as quais continham apenas erros formais no preenchimento.

Extinção de execução fiscal visando à cobrança de ITCMD.

Êxito na extinção de execução fiscal em virtude de vício insanável na citação do contribuinte, descabendo a continuidade da cobrança.

Extinção de execução fiscal aparelhada por títulos (CDA) inexigíveis.

Êxito na extinção de execução fiscal em virtude da inexigibilidade da CDA, uma vez que o débito já tinha sido objeto de parcelamento em data anterior à propositura da referida ação de cobrança.

Exclusão de verbas indenizatórias da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.

Vitória em ações judiciais para a exclusão de verbas indenizatórias da base de cálculo da contribuição previdenciária para empresas de diversos segmentos econômicos.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Importação e da COFINS-importação.

Obtenção de decisão judicial favorável para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS-Importação e da COFINS-importação, bem como para restituir os valores indevidamente recolhidos nos 5 anos anteriores.

Parecer sobre a tributação no setor de elevadores.

Parecer para empresa do setor de elevadores acerca dos principais tributos incidentes sobre o seu processo produtivo e atividade, com destaque para ISSQN, ICMS e IPI.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Atuação em processos judiciais para a recuperação de créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Reestruturação de grupos empresariais para a redução de carga tributária.

Assessoria na reestruturação societária para redução dos ônus tributários de grupos empresariais dos setores de construção civil, agronegócio, serviços, indústria e P&D.

Parecer sobre a tributação no segmento de cartões de descontos.

Confecção de parecer sobre os principais aspectos tributários para as empresas com atuação na área de cartões de descontos, com ênfase nos tributos incidentes, na estruturação do negócio e nos instrumentos contratuais manejados.

Defesa administrativa de Indústria do Setor Orizícola.

Atuação em processo administrativo com exclusão de benefício fiscal de ICMS decorrente de questões envolvendo o estorno proporcional de créditos fiscais.

Defesa judicial de uma das maiores Agroindústrias do País.

Atuação em processo judicial relativo à crédito tributário de ISS constituído sobre atividades-meio de Agroindústria de atuação Nacional.

Serviços na área

• Proteção patrimonial dos sócios;
• Sucessão patrimonial e administrativa em empresas familiares;
• Assessoria em incorporação, fusão, cisão e aquisição de empresas e/ou quotas;
• Negociação, estruturação e execução de operações de compra e venda de participações societárias;
• Acompanhamento da constituição e reorganização societária;
• Disputas societárias jurídicas e administrativas;
• Representação e coordenação de reuniões e/ou assembleia de sócios ou acionistas;
• Elaboração de Contrato Social, Estatuto Social e alterações;
• Elaboração de Acordos de Acionistas.
• Análise de riscos e prevenção de litígios;

Cases na área

MoU e estruturação de empreendimento hoteleiro.

Assessoria jurídica na elaboração de MoU, estruturação do negócio e intermediação com o Poder Público para a viabilização da instalação de empreendimento de grande rede hoteleira no interior do Rio Grande do Sul.

Sociedade de Propósito Específico (SPE) para o desenvolvimento de obra viária.

Negociação e estruturação de SPE para o desenvolvimento de obras viárias com a participação e construtoras de grande porte no Estado do Rio Grande do Sul.

Compra e venda de participação societária de startup.

Estruturação e execução de compra e venda de participação societária de destacada startup do setor de saúde e bem-estar.

Due Diligence de empresa do ramo da construção civil.

Realização de due diligence de grande empresa do setor de construção civil (âmbito tributário e societário) para posterior análise pelo cliente da viabilidade da operação de aquisição do negócio, que foi concretizado.

M&As entre empresas de grande porte do setor de concessionárias de veículos.

Fusão e Aquisição entre empresas de concessionárias de veículos de grande porte nas regiões Centro-Oeste e Sul do Brasil.

M&As entre empresas de grande porte do setor de segurança e vigilância.

Fusão entre duas empresas de grande porte localizadas no interior do Rio Grande do Sul.

Compra e Venda de empresas do ramo de postos de combustíveis.

Assessoria jurídica contratual e negocial para na venda de empresas do ramo de postos de combustíveis para grande rede de postos.

Compra e Venda de empresas do ramo de bares e restaurantes.

Assessoria jurídica contratual e negocial na venda de empresas do ramo de bares e restaurantes para diversos empreendimentos no Estado do Rio Grande do Sul.  

Serviços na área

• Ações indenizatórias;
• Execução de título extrajudicial;
• Usucapião;
• Inventários judiciais e extrajudiciais;
• Elaboração de estudos e pareceres, dentre outros procedimentos envolvendo a área cível.

Cases na área

Êxito em ação indenizatória de grande vulto no segmento da construção civil.

Em ação ajuizada pelo escritório, Consórcio que reúne grandes empresas do setor de construção civil obteve importante vitória, com o reconhecimento de indenização por inadimplemento contratual.

Cobrança indevida pela CONAB derivada de leilão de cereais.

Processo judicial em que foi extinta cobrança da CONAB no contexto da atuação de empresa vencedora em leilão público para venda de cereais.

Inventário extrajudicial envolvendo família de produtores rurais.

Assessoria jurídica em inventário extrajudicial envolvendo família de produtores rurais, com a concretização amigável da partilha entre os herdeiros e a meeira.

Inventário judicial de família do agronegócio.

Atuação em processo judicial de inventário envolvendo família com atividades nas áreas da agricultura e pecuária em diversos Municípios no Rio Grande do Sul.

Inventário judicial de família do setor moveleiro.

Atuação em processo judicial de inventário de família com atividades no segmento moveleiro gaúcho.

Acordo extrajudicial de conserto por falhas construtivas em grande estrutura do agronegócio.

Atuação nas negociações e consolidação de acordo extrajudicial envolvendo o conserto de falhas construtivas nas estruturas de empresa do agronegócio.

Serviços na área

• Negociação, confecção e revisão de contratos comerciais em geral.
• Intermediação de negociações;
• Elaboração de notificações e interpelações extrajudiciais;
• Ações indenizatórias por inadimplemento contratual;

Cases na área

Estruturação contratual de empresa do setor moveleiro.

Assessoria na estruturação de empresa do setor moveleiro, consistente na redação, análise e revisão de todos os contratos comerciais.

Estruturação contratual de empresa de desenvolvimento de software.

Consultoria e Assessoria jurídica na estruturação dos contratos comerciais com fornecedores, representantes comerciais, distribuidores e clientes, vinculados à comercialização de licença de uso dos softwares desenvolvidos para o mercado.

Reorganização contratual de empresa do setor de construção civil.

Consultoria e Assessoria jurídica e estratégica na formatação da estrutura de contratos comerciais com fornecedores, parceiros comerciais, representantes comerciais e clientes, bem como na formulação e revisão de contratos envolvendo operações com garantia real.

Estruturação contratual de empresa do segmento de energia renovável.

Assessoria e Consultoria jurídica na formatação dos contratos comerciais envolvendo fornecedores, representantes comerciais, distribuidores e clientes de empresa com atividade na área de energia renovável, incluindo contratos de confidencialidade e não-concorrência com parceiros internacionais.

Estruturação contratual de grandes indústrias do agronegócio.

Assessoria e Consultoria jurídica para a formulação e revisão de contratos comerciais junto a fornecedores, representantes comerciais e clientes de grandes indústrias dos setores do arroz, da soja, do trigo e de frigoríficos.

Serviços na área

• Assessoria jurídica a produtores rurais, agroindústrias e trading companies;
• Avaliação e identificação de formas adequadas para instrumentalizar as relações negociais;
• Contratos agrários em geral;
• Análise e elaboração de transações imobiliárias envolvendo imóveis rurais;
• Análise e redução da carga tributária na atividade rural e sucessão patrimonial;

Cases na área

Parecer sobre a tributação na venda de farinha de trigo.

Confecção de parecer acerca da tributação do ICMS sobre as vendas de farinha de trigo, com ênfase na possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS em razão da redução da base de cálculo das operações com produtos da cesta básica.

Planejamento sucessório e administrativo de empresas familiares do setor do Agronegócio.

Análise familiar, patrimonial e negocial, com a identificação e confecção dos instrumentos jurídicos adequados para instrumentalizar a sucessão (incluindo constituição de holding patrimonial, acordos de acionistas, etc), bem como a análise do impacto tributário da adoção das medidas.

M&As entre empresas de grande porte do setor de reflorestamento.

Aquisição de ativos florestais envolvendo empresas de grande porte, sendo uma delas com sede na Europa.

Contratos de parceria e arrendamento rural.

Elaboração e estruturação de contratos de arrendamento rural e parceria rural para diversos produtores - pessoas físicas e jurídicas - localizados em diversas regiões do Estado do Rio Grande do Sul, com análise detalhada das implicações jurídicas e tributárias.

MoU e estruturação de empreendimento de P&D voltada para o setor do agronegócio.

Assessoria jurídica na elaboração de MoU, estruturação do negócio e intermediação com as partes para a viabilização o empreendimento voltado ao desenvolvimento de pesquisas na indústria do agronegócio.

Transação imobiliária envolvendo imóvel rural pertencente a espólio, antes da partilha.

Atuação na análise da viabilidade de aquisição de propriedade rural ofertadas por herdeiros, com o levantamento de todas as contingências e construção de alternativa viável e segura, o qual se deu via alvará judicial.

Serviços na área

• Avaliação econômico-financeira da empresa em dificuldade, com o levantamento dos riscos e possibilidades de um processo de recuperação;
• Gestão do passivo, com o acompanhamento de renegociação de dívidas;
• Confecção e condução dos processos de recuperação judicial e falência;
• Preparação e acompanhamento de recuperação extrajudicial;
• Participação e representação de clientes (credor ou devedor) em comitês e assembleias de credores;

Cases na área

Recuperações Judiciais nos Setores Metal-Mecânico e Moveleiro.

Experiência com atuação em processos de recuperação judicial nos setores metal-mecânico e moveleiro do sul do país.

Êxito em recuperação judicial com e sem assembleia geral de credores.

Atuação judicial no reerguimento efetivo de empresas em crise econômico-financeira através de processos de recuperação judicial, com homologação do plano tanto em assembleia geral de credores como sem AGC.

Defesa de credores em recuperação judicial.

Êxito na defesa dos interesses de credores da área do agronegócio em face de empresa em recuperação judicial.

Arrendamento de ativos de empresa em recuperação judicial.

Assessoria jurídica no arrendamento de ativos de empresa submetida a processo de recuperação judicial, mediante due diligence e demais procedimentos necessários.

Compra de empresa em recuperação judicial.

Assessoria jurídica na aquisição de sociedade empresária em recuperação judicial por empresa gaúcha de grande porte.

Proibição de retomada de bens objeto de alienação fiduciária.

Obtenção de ordem judicial, em caráter de urgência, impedindo a retomada de bens objeto de contratos de alienação fiduciária, por força da essencialidade para a manutenção de empresa em recuperação judicial.

Suspensão de atos executórios e expropriatórios em execuções fiscais.

Atuação em processos judiciais que resultaram em suspensão de atos executórios e expropriatórios contra empresa de grande porte em recuperação judicial no âmbito de execuções fiscais federais, estaduais e municipais.

Serviços na área

• Assessoria estratégica e contenciosa administrativa (impugnações e recursos) em licitações públicas;
• Ações judiciais em face de nulidades em fases dos processos licitatórios;
• Revisão de contratos administrativos para preservação do equilíbrio econômico-financeiro;
• Ações judiciais para obter correção monetária em pagamentos atrasados em contratos administrativos;
• Ação de cobrança contra a Administração Pública (União, Estados, Municípios e DF) em casos de não pagamento de obra, serviço ou produto objeto de contrato administrativo;
• Ações indenizatórias contra a Administração Pública por rescisão unilateral desmotivada de contrato administrativo.

Cases na área

Correção monetária em contrato administrativo decorrente de Concorrência relativa a obra pública de grande vulto.

Atuação em processo judicial para obtenção de correção monetária por conta de atrasos em pagamentos de contrato firmado por empreiteira com órgão administrativo federal.

Reversão de decisão de desclassificação por erros sanáveis em Registro de Preços.

Êxito no âmbito administrativo para reversão de decisão administrativa de desclassificação por erros sanáveis em itens da planilha de custos em licitação na modalidade registro de preços para serviços de pavimentação em vias.

Revisão de inabilitação em Concorrência relativa à concessão de uso de bem público.

Vitória na esfera administrativa para reverter a inabilitação de empresa que participava de concorrência para concessão de uso de importante bem público, com prazo de duração de mais de 10 anos. A empresa, ao final, sagrou-se vencedora do certame e foi contratada.

Parecer sobre a obrigatoriedade da visita técnica em licitação na modalidade concorrência.

Emissão de parecer sobre a licitude da visita técnica obrigatória em concorrência cujo objeto caracterizava-se por alta complexidade técnica, amplitude geográfica e peculiaridades operacionais relevantes.

Revisão de Edital de licitação na modalidade concorrência destinada à concessão de uso de bem público.

Comissão Permanente de Licitação promoveu significativas alterações em concorrência para concessão de uso de bem público, a partir de recurso administrativo em que demonstradas incompatibilidades com princípios e regras específicos da seara administrativa.

Glosa pela CONAB em leilões de cereais de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio Equalizador pago ao Produtor Rural (PEPRO).

Atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo glosa no pagamento de prêmios de escoamento de cereais e de equalização ao produtor rural decorrentes de leilões realizados pela CONAB.

Reversão de decisão administrativa de indeferimento de renovação de licença de operação.

Atuação exitosa na esfera administrativa para reforma de decisão que havia indeferido a renovação de licença de operação, mediante recurso administrativo demonstrando o atendimento integral dos requisitos legais e infralegais, de matriz ambiental, exigidos por Município gaúcho.