Publicações
Seminário sobre Recuperação Judicial realizado com sucesso pela Comissão de Direito Empresarial e Tributário da OAB/RS Santa Maria
A Comissão de Direito Empresarial e Tributário (CODET) da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santa Maria/RS, da qual fazem parte os Sócios do Escritório Manica, Mourão e Vieira, realizou com sucesso o Seminário sobre Recuperação Judicial em 06 de abril de 2017. Continue lendo →
Não incidência de ISS sobre atividades-meio
Não raras vezes, os Municípios autuam empresas por entenderem que muitas de suas atividades enquadram-se como prestação de serviço, atraindo a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Em verdade, em muitos casos o objetivo do fisco municipal é tributar as atividades-meio de forma separada, como se cada uma delas correspondesse a um serviço autônomo, independente. Conforme se verá adiante, é essencial verificar – para fins de incidência do ISS ou ICMS – se essas etapas integram ou não a cadeia de industrialização do produto. Continue lendo →
Receita Federal divulga o foco da sua atuação em 2017
Em recente coletiva de imprensa, o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, o Coordenador-Geral de Fiscalização, Flávio Vilela Campos, e o Coordenador-Geral de Programação e Estudos, Paulo Cirilo, comentaram a atuação da Receita Federal (RFB) em 2016 e o foco das atenções do órgão em 2017. Continue lendo →